A Prefeitura de
Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran,
inicia na próxima segunda-feira, 22 de abril, o período de cadastros
de motoristas de transporte por aplicativos em Imperatriz. Medida visa
organizar o serviço e oferecer mais segurança aos usuários e motoristas,
conforme a Lei Municipal nº 1.737/2018.
O coordenador de
Transportes da Setra, agente Alcione Bueno, explica que a portaria assinada
pelo secretário Leandro Braga disciplina que os interessados em trabalhar nesta
nova modalidade de serviço de transporte de passageiros deverá realizar
cadastro. Os interessados deverão comparecer à Setran, Avenida Pedro
Neiva de Santana, 2021, Vila Redenção II, no prazo de 30 dias. “No prazo de 10
dias úteis será avaliado a aptidão do motorista
para exercer essa atividade na cidade”, informou.
O cadastro deve ser
efetuado no Setor de Transportes, das 8h às 14h, os documentos
solicitados serão comprovante de residência, veículo licenciado em
Imperatriz, apresentar contratação seguro pessoal de acidentes de passageiro, e
que não exerça atividade remunerada no setor privado ou público.
CRITÉRIOS – O veículo deve
estar licenciado e emplacado em Imperatriz; ter, no máximo, 10 anos de
fabricação e o cadastrado não poderá exercer qualquer atividade remunerada. O
cadastro é intransferível, devendo ser renovado anualmente. Todos os condutores
deverão ter afixado em local visível ao passageiro sua identificação com foto e
número.
REGULARIZAÇÃO – Em relação à conduta
do motorista de transporte por aplicativo será observado a Lei Federal (artigo
nº 329) que disciplina que “todos os trabalhadores do setor de transporte
deverão apresentar certidões de antecedentes criminais nas esferas federal,
estadual e municipal”, completou.
De acordo com a Lei
Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores de Imperatriz, serão
disponibilizadas 50% das vagas do número de táxi na cidade que atualmente é de
654, ou seja, 327 permissões de serviço de transporte de passageiros por
aplicativo em Imperatriz.
Alcione Bueno
esclareceu que depois de concluída a tramitação do cadastro dos motoristas
interessados, será feito o sistema de sorteio das 327 vagas para o serviço de
transporte de passageiros por aplicativo. Os motoristas que não forem
contemplados no sorteio farão parte do cadastro de reserva dos condutores,
sendo que, em caso de desistência ou de exclusão será convocado o primeiro
candidato da lista.
O secretário de
Trânsito e Transportes, Leandro Braga, garante que será concedida uma única
autorização pelo Poder Público Municipal para cada interessado em prestar o
serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em
Imperatriz. “Para cada autorização haverá o cadastramento de apenas um único
veículo, que deverá ser apresentado durante a vistoria”, concluiu.
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