Criado pelo Governo Federal, o Programa Tarifa
Social Baixa Renda tem por objetivo beneficiar famílias com baixa renda, além
de incentivar o consumo consciente de energia elétrica. A proposta do programa
consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65%,
para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo e, para indígenas e
quilombolas, que possuem o consumo de até 50kwh, o desconto chega a 100%.
Os dados levantados pela Companhia Energética do
Maranhão (Cemar) em 2018, apontam que mais de 220 mil famílias já possuem
cadastros nos programas do Governo Federal e atendem a todos os critérios
exigidos pelo programa. No entanto, ainda não recebem o benefício por não terem
realizado cadastro junto à Cemar, ou mesmo, apenas por não atualizá-los. As
cidades de São Luís, Imperatriz e São José de Ribamar lideram o ranking de
municípios com o maior número de famílias com direito ao benefício, porém sem
ganhar o desconto por conta do cadastro desatualizado.
Dessa forma, saiba a documentação necessária e o
processo para fazer o cadastro no Programa Tarifa Social Baixa renda e ganhar
até 65% de desconto na conta de luz:
- Possuir
o cadastro único para programas sociais do Governo Federal, se dirigir a
- um
ponto de atendimento presencial da Cemar levando o cartão do benefício,
RG, CPF e uma conta de energia e realizar o cadastro.
- Outra
forma mais simples é ligando na Central 116 da Cemar e informar o
número do NIS (Número de Identificação Social) para fazer o cadastro.
- Se
o seu cadastro tiver desatualizado, dirija-se ao Centro de Referência de
Assistência Social (CRAS) e atualize o quanto antes, pois sem isso você
pode perder o benefício ou pode não conseguir se cadastrar.
Para
saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a
Central de relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800
707 2003.
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