O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (20),
em Brasília, do III Fórum de Governadores. No encontro, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, apresentou a proposta de Reforma da Previdência aos líderes dos
executivos estaduais.
Para o governador Flávio Dino, o documento divulgado pelo Governo Federal é um projeto de penalização dos mais pobres, e não cuida da emergência da questão fiscal da previdência, já que, em um primeiro momento, mantém os privilégios de militares. “Não há justificativa jurídica para isso, a não ser opção política”, disse.
O regime de capitalização obrigatório aos trabalhadores proposto pelo Governo Federal também recebeu críticas do governador Flávio Dino. “É de interesse do capital financeiro, pois joga todo mundo na lógica da previdência privada. Isso é incompatível com uma sociedade desigual. É um escândalo, que vai resultar no genocídio das próximas gerações”, apontou.
Segundo Flávio Dino, é necessário um debate profundo sobre o tema e a derrubada de pontos escandalosos e indignos para os mais pobres. “O benefício assistencial para as pessoas em condição de pobreza extrema hoje é de um salário mínimo, aos 65 anos. Na nova regra, a pessoa pode receber menos de um salário, e para ter direito ao integral ela tem que ter mais de 70 anos. Está piorando a vida das pessoas”, criticou.
O governador também demonstrou preocupação com a proposta de criação de contribuição mínima anual de R$ 600 para os trabalhadores rurais. “Quem conhece a realidade do país sabe que não há excedente produtivo para o trabalhador rural sustentar uma contribuição dessa. O pequeno produtor mal tem excedente para viver. Isso é uma realidade do nordeste e do país inteiro. Tem que ser derrubado”, defendeu.
De acordo com o governador Flávio Dino, os governadores irão agora debater os pontos apresentados durante a reunião. “A população quer regras que sejam justas. A reforma é muito maior do que isto que está sendo proposto”, afirmou.
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