A ação representa risco para a segurança da população e estabilidade da rede elétrica, resultando em interrupções no fornecimento de energia
As ligações clandestinas são práticas ilegais de furto de energia elétrica. Conhecidas popularmente como “gambiarras”, esse tipo de ação é caracterizada pelo ato de desviar energia diretamente da rede elétrica da Distribuidora, sem que haja a devida medição do consumo e sem o conhecimento da concessionária de energia elétrica. Além de ser crime previsto na legislação brasileira, essas ligações prejudicam o fornecimento de energia e colocam a vida de pessoas e animais em risco, podendo causar acidentes fatais.
Segundo a Associação Brasileira de Conscientização para Perigos da Eletricidade (ABRACOPEL 2024), a região nordeste do Brasil é atualmente a líder em acidentes fatais com choques elétricos. Muitos desses acidentes estão relacionados ao manuseio da rede elétrica por pessoas não capacitadas. Como medida preventiva e de conscientização para toda a população, a Equatorial Maranhão alerta sobre os riscos de acidentes causados por ligações clandestinas e intervenções irregulares na rede elétrica.
“Ressaltamos a importância de conscientizar a população sobre os acidentes graves e, muitas vezes, fatais que podem ser causados por qualquer interferência na rede de distribuição. Além de crime, essa prática coloca em risco a segurança de moradores, das comunidades vizinhas e animais da região. A situação irregular compromete a qualidade do fornecimento da energia para bairros e adjacências, podendo causar falta de energia e danos elétricos”, informa o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira.
Dentre as principais causas de acidentes envolvendo intervenção de terceiros na rede elétrica, estão as ligações clandestinas. Esse tipo de intervenção na rede é crime e está previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, com pena de 1 a 8 anos de reclusão e multa.
Impacto na segurança da população e integridade da rede elétrica
Muitas vezes, as intervenções na rede elétrica são realizadas por pessoas não capacitadas para executar o serviço, resultando na falta de seguimento aos critérios de segurança necessários para garantir a integridade da rede. Portanto, é crucial que intervenções na rede elétrica sejam realizadas exclusivamente por profissionais habilitados e autorizados pela Equatorial Maranhão para estas operações. A energia elétrica, quando manuseada de forma errada, pode trazer riscos para toda a comunidade, por isso, é expressamente proibida a intervenção de terceiros na rede elétrica.
Essa prática sobrecarrega a rede elétrica e compromete a qualidade da energia, resultando em oscilações e interrupções frequentes. Além disso, representa um perigo iminente, aumentando significativamente a probabilidade de curtos-circuitos, incêndios e outros riscos graves, como choques elétricos e lesões.
Furto de energia e ações de regularização da Equatorial Maranhão
Os furtos e fraudes de energia também são considerados tipos de intervenções irregulares, que oferecem risco à vida e prejudicam o fornecimento e a qualidade de energia. Além da conscientização, a Equatorial Maranhão realiza continuamente inspeções na rede elétrica com o intuito de reduzir o furto de energia. Somente em 2023, a Distribuidora realizou aproximadamente 207 mil ações de inspeções em todo o Maranhão, detectando unidades consumidoras com irregularidades no medidor de energia por ação humana (fraudes) e nas ligações elétricas (desvios), situação que também caracteriza deficiência técnica que compromete a segurança das instalações.
No mesmo período, mais de 15 mil ligações clandestinas foram regularizadas em todo o estado. Somente este ano, já foram realizadas mais de 66 mil ações de inspeção e quase 5 mil ligações clandestinas foram regularizadas. Ainda de acordo com dados da concessionária, a energia furtada (consumida e não faturada), em 2023, representa uma perda anual de receita em ICMS para o estado, estimada em mais de R$ 67 milhões, recursos que poderiam ser revertidos em benefícios importantes para a população em outras áreas, como saúde, educação, cultura e esporte.
Com o furto de energia, acontece também a sonegação de impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), a CIP (Contribuição para custeio da Iluminação Pública), o PIS (Programa de Integração Social) e o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), que vêm inclusos nas contas de energia elétrica e cujos recursos arrecadados são repassados integralmente aos Governos Federal, Estadual e Municipal. Cabe ressaltar que o furto de energia pode impactar financeiramente a comunidade, uma vez que parte do valor é repassada para a conta de energia dos consumidores regulares, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), resultando em prejuízos para todos os envolvidos, inclusive, as distribuidoras de energia.
Saiba como denunciar
Para denunciar atitudes suspeitas, que envolvam interferência na rede elétrica e nos medidores, como os "gatos de energia", a Equatorial Maranhão disponibiliza canais de atendimento: É possível passar informações anonimamente por meio do site da Equatorial Maranhão: www.equatorialenergia.com.br, pela Central de Atendimento 116 (ligação gratuita), ou ainda contatando a polícia, no 190, sem a necessidade de identificação por parte do denunciante.
Por fim, a Distribuidora orienta que, caso alguém seja vítima de choque elétrico, jamais se deve tocar na pessoa que está recebendo a descarga. A melhor forma de ajudar é desligar o disjuntor ou a chave geral e ligar para a emergência no 193 ou 192. Se o acidente for em via pública, além das orientações já mencionadas, é preciso acionar a distribuidora pelo telefone 116 para que seja feito o desligamento da energia e demais medidas de segurança necessárias.
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